| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 11/03/1998 |
| Data de publicação | 12/03/1998 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE FISCALIZACAO PREVENTIVA DAS EDIFICACOES INSTITUCIONAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS SITUADOS NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDIVALDO ESTIMA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 12/03/1998 , p. 37 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO EDIFÍCIOS - APARTAMENTOS EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FISCALIZAÇÃO |
