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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 122 DE 10 DE MAIO DE 1990
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 122 de 10 de Maio de 1990

MODIFICA, PARCIALMENTE,, O PLANO DE MELHORAMENTOS CONSTANTES DA LEI 10197/86, NO 32 SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 130/90)

Alterações

LEI 10980/91 - APROVA PL

Correlações

  • PARECER 465/90(2606,P32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
  • PARECER 379/90(0906P31)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 337/90(3005,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE