CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 117 de 10 de Maio de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 09/05/1990
Data de publicação 10/05/1990
Ementa

DISPOE SOBRE APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES CONSIDERADAS PENOSAS, INSALUBRES E PERICULOSAS A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOOJI HATO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 10/05/1990 , p. 27
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - APOSENTADORIA