CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 116 de 6 de Abril de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 05/04/1991
Data de publicação 06/04/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 102/91)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 06/04/1991 , p. 49
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

CRIANÇA E ADOLESCENTE