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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 116 DE 6 DE ABRIL DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 116 de 6 de Abril de 1991

DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 102/91)

Correlações

  • PARECER 669/91(2006,P.46)-COMISSAO DE SAUDE PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
  • PARECER 564/91(3005,P.36)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
  • PARECER 894/91(1608,P.40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
  • DOM: 160891,P.40 - EMENDA AO PL