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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 113 DE 4 DE MAIO DE 1990
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 113 de 4 de Maio de 1990
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INSTITUI O DIA DE ERMELINO MATARAZZO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 1 DE MAIO.(AURELINO DE ANDRADE)
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L 11279/92-APROVA PL
Correlações
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PARECER 448/90(1906,P48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
DOM 020690,P.35-SUBSTUTIVO AO PL
PARECER 360/90(0206,P.35)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-NADA A OPOR
PARECER 293(2305,P.24)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
