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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.124 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1997
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.124 de 4 de Dezembro de 1997

DISPOE SOBRE A APLICACAO DAS LEIS N. 11410, DE 13/09/93, N. 11511, N. 11512, AMBAS DE 19/04/94, E N. 11951, DE 11/12/95, AOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOSERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - HSPM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 229/97)

Alterações

L 12748/98-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 129/97(200298,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM(260298,P.20)-RETIFICACAO DO PARECER 129/97
  • PARECER 409/98(0804,P.55)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 525/98(2904,P.95)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
  • DOM(290498,P.95)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 1149/98(2008,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1228/98(2808,P.40)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL