CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 102 de 3 de Maio de 1990

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA ZIKE TUMA ATE A RUA 1, NO 29SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 114/90)

Alterações

L 10878/90-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 401/90(1206 P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
  • PARECER 270/90(1605,P24)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 328/90(2605,P.27)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL