| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 16/12/2016 |
| Data de publicação | 02/02/2017 |
| Ementa |
Dispõe sobre a descentralização e a organização da saúde pública integral e do Sistema Único de Saúde nas regiões intramunicipais do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/02/2017 , p. 128 |
| Referenda |
PRESIDÊNCIA SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SAÚDE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR ASSISTÊNCIA MÉDICA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA DESCENTRALIZAÇÃO REDE DE OUVIDORIAS DA SAÚDE REDE MUNICIPAL DE SAÚDE RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS - REMUME RELAÇÃO NACIONAL DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - RENASES RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - RENAME SISTEMA DE VIGILÂNCIA SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS VIGILÂNCIA EM SAÚDE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
