| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 14/12/2016 |
| Data de publicação | 02/02/2017 |
| Ementa |
“Introduz modificações na Lei nº 13.545, de 31 de março de 2003, que dispõe sobre o Programa Família Guardiã, alterando sua denominação para Serviço Família Acolhedora. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/02/2017 , p. 128 |
| Referenda |
PRESIDÊNCIA SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ADOLESCENTE CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA CRIANÇA E ADOLESCENTE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS PLANO NACIONAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA |
