CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 36 de 12 de Fevereiro de 2015)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 12/02/2015
Data de publicação 13/02/2015
Ementa

“Altera os Fatores de Multiplicação de Produtividade Fiscal NP I e NP II da carreira de Auditor-Fiscal Tributário Municipal, constantes do Anexo VI da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, acrescido pela Lei nº 15.510, de 20 de dezembro de 2011.

Situação

APROVADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/02/2015 , p. 83
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL

VENCIMENTOS

Notas Complementares APROVAÇÃO
  1. Lei nº 16.238/2015