PORTARIA N°5/2016 - SMSP/SP/MG

GILBERTO ROSSI , Subprefeito de Vila Maria/Vila Guilherme, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por Lei

CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo e;

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 56.688 de 04 de dezembro de 2015;

CONSIDERANDO que a competência da Administração Municipal, no âmbito das Subprefeituras é outorgada aos Subprefeitos, a quem cabe a decisão, direção, gestão e o controle dos assuntos municipais

RESOLVE

1 – Constituir a Comissão Especial de Renegociação e Reavaliação de Contratos no âmbito desta Subprefeitura, que será composta pelos seguintes servidores:

PRESIDENTE

Elizabeth Tavares RF 826.763.4/1

MEMBROS

Silvana Augusto Alho RF 603.750.0/1

Ivone Abdalla Jorge RF 517.073.7/1

Adriana Cremon Bila RF 600.726.1/2

Maria Aparecida Gonçalves RF 642.585.2/1

Emília Simão Romero RF 140.684.1/1

José Paulo Martins Ruano RF 560.777.9/1

Eloizio Silva Guimarães RF 725.053.3/1

2 – A Comissão ora constituída terá como atribuição o atendimento das disposições contidas no Decreto nº 56.688, de 04 de dezembro de 2015, e demais dispositivos que regem a matéria.

3 – Os Pareceres emitidos pela Comissão serão apreciados e deliberados pelo Senhor Subprefeito, que poderá se valer de manifesto da Assessoria Jurídica, caso ache necessário, bem como, atenderão ao Princípio da Publicidade providenciando a divulgação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

4 – Os servidores ora designados desempenharão as funções na Comissão sem prejuízo de suas atividades normais.

5 – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.