PORTARIA 255/05 - TCM

PORTARIAS EXPEDIDAS PELO PRESIDENTE

255/2005 - Determinando a suspensão do expediente nos seguintes intervalos de feriados, pontos facultativos e no recesso do fim do ano de 2006: 01/03, 16/06, 08/09, 13/10, 03/11, 21, 22, 26, 27, 28 e 29/12/2006, 02 e 03/01/2007. A compensação de horas em razão da suspensão do expediente de trabalho dar-se-á na forma estabelecida na Ordem Interna SDG/GAB nº 01/2002 alterada pela Ordem Interna SDG/GAB 02/2003 devendo ser iniciada em 04/01/2006. O período de recesso do fim do ano poderá ser substituído por férias, que deverão abranger, no mínimo, todo o período do recesso sendo vedado o início ou término do período de férias durante os dias de recesso. As horas não compensadas serão descontadas dos vencimentos, bem como as compensadas e eventualmente não usufruídas, por qualquer motivo, não serão objeto de indenização. Excetuam-se os serviços cujo funcionamento não pode sofrer solução de continuidade, a critério do Secretário Geral ou Subsecretários de cada área, a quem devem ser submetidas as escalas de plantão. Os casos omissos na presente Portaria serão resolvidos, em separado, pela Presidência.

Prorrogando até 31.12.2006:

261/2005 - os efeitos da Port. 348/2003, que colocou Helga Helena de Carvalho Monteiro Ventura, Auxiliar Técnico de Fiscalização, vencimento básico QTC-12, reg. TC 723, à disposição da Secretaria Municipal de Cultura, com prejuízo das funções, mas sem prejuízo dos vencimentos direitos e demais vantagens do cargo.

262/2005 - os efeitos da Port. 1099/94, que colocou Alsônia Iscandor Amad Issa Ahmed, Auxiliar Técnico de Fiscalização, vencimento básico QTC-16, reg. TC 348, à disposição no Ministério Público do Estado de São Paulo, com prejuízo das funções e dos vencimentos, mas sem prejuízo dos direitos e demais vantagens do cargo.