Altera a composição da Comissão Permanente de Apuração Preliminar
PORTARIA 22/2024/SUB-JA/GAB
PROC. SEI 6042.2021/0000823-7
Altera a composição da Comissão Permanente de Apuração Preliminar
ROBERTO BONILHA, Subprefeito do Jabaquara, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei 13.399/02 e pelo Decreto 57.576/17;
CONSIDERANDO a necessidade de apuração de irregularidades no serviço público, por parte de servidores, no âmbito desta Subprefeitura e com o escopo de identificar os fatos e as responsabilidades;
RESOLVE:
Artigo 1º Alterar a composição da Comissão Permanente de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência da primeira nomeada:
1) Renata Santos Camargo Ferreira - R.F. 938.296.8/1 - Presidente
Membros e Suplentes:
Willian Melo Bezerra - R.F. 746.751.6 - Suplente: Rosineide Macedo Moreira - R.F. 918.259.4
Renan Massabni Martins – R.F. 853.481.1 - Suplente: Sandro Octaviani - R.F. 843.880.3
Maurício Bousi - R.F. 912.198.6 - Suplente: Ana Paula Roque de Sousa - R.F. 600.984.1
Everson Luis de Almeida - R.F. 893.536.0 - Suplente: Álvaro Mendes Martins - R.F. 727.344.4
Artigo 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, por infrações capituladas na Lei nº 8.989/79, devendo apresentar relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.
Artigo 3º Para o cabal cumprimento de suas atribuições a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria número 45/2023/SUB-JA/GAB.
ROBERTO BONILHA |
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Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo