PORTARIA Nº 040/SUB-IT/GAB/2018

Marcia Mendes, Subprefeita substituta da Subprefeitura do Itaim Paulista, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, notadamente a Lei Municipal nº 13.399/12 que dispõe sobre a criação de funcionamento das Subprefeituras, e:

CONSIDERANDO as disposições relativas a Comida de Rua, prevista na Lei Municipal nº 15.947/13 e suas alterações, combinado com o Decreto Municipal nº 55.085/14 e suas alterações;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar e estabelecer diretrizes para o melhor uso do espaço público, atendendo ao disposto na legislação Municipal;

RESOLVE:

Indicar o ponto passível de outorga de permissão de uso em vias públicas, abaixo relacionado:

Rua Academia de São Paulo, Cod.Log. 69780-0, lado impar no segmento entre rua Canal de Tutoia, Cod.Log. 74934-6 e rua Jeticarana, Cod.Log. 69716-8; setor 134 e quadra 275.