CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ – SUB/BT Nº 11 de 29 de Agosto de 2024)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 29/08/2024
Data de publicação 30/08/2024
Ementa

Delega competência aos Engenheiros Agrônomos, até ulterior deliberação, ressalvadas as atribuições conferidas por legislação específica e as de nível recursal, competência para autorizar a supressão da vegetação de porte arbóreo e os serviços de poda de árvores situadas em logradouros públicos no âmbito da Subprefeitura do Butantã.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/08/2024 , p. 113
Origem

SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ – SUB/BT

Palavras-chave

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

CARGO - ENGENHEIRO AGRÔNOMO

SUPRESSÃO

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO - PODA

LOGRADOURO PÚBLICO

ORDEM DE SERVIÇO

AUTORIZAÇÃO