PORTARIA Nº 10/SUB-BT/GAB/2023

O Subprefeito do Butantã, SIDINEI COUTO JUNIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Municipais nºs 13.399/02 e 16.974/2018, bem como especialmente ao disposto no art. 3°, inciso IV, da Lei n° 10.520/2002, e considerando as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, e demais normas legais relativas aos procedimentos a serem adotados em matéria licitatória,

RESOLVE:

Art. 1° - Fica constituída a Comissão Permanente de Licitações na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO da Subprefeitura do Butantã, nos termos do art. 3°, inciso IV, da Lei n° 10.520/2002.

Art. 2° - A Comissão Permanente de Licitações na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO será composta pelos seguintes servidores:

Pregoeiro(as):

Felipe da Silva Andrade Pinheiro – RF.: 915.619-4/1

Fátima Doniseti de Moraes Rodrigues – RF.: 727.775.0

José Aparecido de Lima – RF.:517.371.0

Membros de Apoio:

Ana Paula Guimarães Pereira - RF.: 759.421.6

Sheyla Publins Jordão - RF.: 726.634-1

Vera Lúcia Raldes da Silva - RF.: 742.817.1

Jacyra Suely Rodrigues - RF.: 600.979-4

Cláudio Vinicius Moreira Marques - RF.: 560.900.3

Adailson de Oliveira - RF: 548.514.2

Ronaldo Carlos Iusi - RF.: 892.579.8

Art. 3° – Além dos membros acima citados, a Comissão poderá utilizar toda estrutura da Administração Pública Municipal para dirimir eventuais problemas decorrentes do Certame.

Art. 4º – Quando necessário, os servidores Felipe da Silva Andrade Pinheiro – RF.: 915.619-4/1, Fátima Doniseti de Moraes Rodrigues – RF.: 727.775.0 e José Aparecido de Lima - RF.:517.371.0, também exercerão a função de Membro de Apoio.

Art. 5° – Os servidores ora designados desempenharão as funções na Comissão sem prejuízo de suas atividades normais.

Art. 6° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando no que couber as disposições da Portaria n° 23/SUB-BT/GAB/2022.

São Paulo, 26 de junho de 2023.