| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/10/2026 |
| Data de publicação | 23/10/2026 |
| Ementa |
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Subprefeitura de Sapopemba e seu respectivo substituto, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018, do Decreto Municipal nº 59.767/2020 e da Resolução CD/ANPD nº 18/2024. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/10/2026 , p. 315 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA - SUB/SB |
| Palavras-chave |
CARGO - ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD SAPOPEMBA |
