PORTARIA Nº 41/SUB-SM/GAB/2026.

A SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e o Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, considerando a necessidade de adequação dos trabalhos administrativos nos processos licitatórios:

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Artigo 1º que lista os pregoeiros e Art. 3º dos servidores para compor a Comissão de Contratação da Portaria nº 36/SUB-SM/2026 para incluir o nome da servidora Maria Jose de Azevedo Alves - RF 626.135.3/1 para atuar como Pregoeiro/Agente de Contatação, bem como compor a Comissão de Contratação.

Os artigos mencionados, artigos 1º e 3º passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º  Pregoeiros e Agentes de Contratação

I – Mariana de Vasconcelos Teixeira – RF 727.346.1/1

II – Everaldo Cordeiro Barbosa – RF 735.637.4/2

III - Maria Jose de Azevedo Alves - RF 626.135.3/1

Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para integrar a Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação e Pregoeiros:

I – Ana Gabriela Xavier Cavalcanti - RF 692.857.9/3

II – Kennedy Antônio da Silva – RF 635.122.1/3;

III – Arlete da Silva – RF 515.539.8/8

IV – Patrícia de Almeida – RF 753.760.3/1

Art. 3º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Contratação:

I – Ana Gabriela Xavier Cavalcanti- RF 692.857.9/3

II – Kennedy Antônio da Silva – RF 635.122.1/3;

III – Arlete da Silva – RF 515.539.8/8

IV – Patrícia de Almeida – RF 753.760.3/1.

V – Mariana de Vasconcelos Teixeira – RF 727.346.1/1;

VI - – Everaldo Cordeiro Barbosa – RF 735.637.4/2.

VII - Maria Jose de Azevedo Alves - RF 626.135.3/1

§ 1º Para cada procedimento licitatório em que houver atuação da Comissão de Contratação, a Administração designará formalmente, dentre os servidores relacionados no caput deste artigo, o Presidente e os demais membros que a integrarão.

§ 2º A Comissão de Contratação será composta pelo Presidente designado e pelos demais membros convocados para atuar no procedimento, observada a composição prevista na legislação e na regulamentação aplicáveis. com a presença de no mínimo de 03(três) membros.

§ 3º A responsabilidade pelos atos praticados pela Comissão de Contratação será solidária entre todos os seus membros titulares, salvo se houver posição individual divergente expressamente registrada em ata da sessão pública.

Art.4º O Pregoeiro, Agente de Contratação, bem como, a Comissão poderá solicitar auxilio técnico complementar para análises relativas às qualificações técnicas, econômico financeiras e jurídica, inclusive de servidores não listados nesta Portaria.

Art. 5º Os Agentes de Contratação e os Pregoeiros poderão integrar a Equipe de Apoio ou a Comissão de Contratação em procedimentos licitatórios nos quais não estejam atuando como Agente de Contratação ou Pregoeiro

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.