PORTARIA Nº 025/SUB-SM/GAB/2018

O Subprefeito de São Mateus, Senhor Fernando Elias Alves de Melo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, considerando o Decreto Municipal nº 44.382 de 17/02/04, artigo 2º;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de laudo de avaliação de mercadorias apreendidas do comércio irregular e não recuperadas no prazo legal para fins de doação às entidades de assistência social, sem fins lucrativos, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS.

RESOLVE

I- Constituir Comissão com os servidores abaixo relacionados da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Coordenadoria de Ação Social Desenvolvimento e Supervisão Técnica de Saúde:

Ivani Aparecida de Jesus – RF. 599.660-1 – SUB-SM/CPDU

Ana Aparecida de Souza – RF. 749.941-8 – SUB-SM/SAS

Carolina Palopoli Peres – RF. 806.706-6 – SUB-SM/SUVIS

II- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.