PORTARIA Nº 79 /SUB-SA/GAB/2026

Constitui a Comissão Permanente de Contratação, relativa às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura Santo Amaro.

TIAGO DE ALMEIDA MACHADO, Subprefeito da Subprefeitura Santo Amaro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/SGM-SMSP/02;

Considerando a necessidade de designação de agentes públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, em todas as modalidades, e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e demais normas relacionadas,

RESOLVE:

I - Constituir Comissão Permanente de Contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura Santo Amaro:

§ Presidente: Luciana Alexandre dos Santos – R.F.: 726.896.3

§ Suplente 1: Angela Maria Silva Lopes – R.F.: 637.236.8

II - Designar Pregoeiro/Agente de Contratação, os servidores abaixo relacionados:

§ Angela Maria Silva Lopes – R.F.: 637.236.8

§ Alexandre Pereira dos Santos - R.F.: 689.824.6

III - Designar membro da equipe de apoio ao Pregoeiro/Agente de Contratação e à Comissão Permanente de Licitação, os servidores abaixo relacionados:

§ Mariana Corbetta Nunes – R.F.: 729.072.1

§ Alexandre Pereira dos Santos - R.F.: 689.824.6

§ Izabel Cristina de Souza Silva - RF 841.277.1

§ José Manuel Delgado de Araujo – R.F.: 530.606.0

IV - Designar como membro da Equipe Técnica os servidores abaixo relacionados:

§ Marcos Vinicius Palmeira – R.F.: 920.545.4

§ Heriston Oshima Yamashiro - R.F.: 753.170.2

§ Gilson Marcos Tavares Barros - R.F.: 931.659.1

V - Designar como responsável pela divulgação e acompanhamento das dispensas de licitação os servidores abaixo relacionados:

§ Angela Maria Silva Lopes – R.F.: 637.236.8

§ Alexandre Pereira dos Santos - R.F.: 689.824.6

VI - O Pregoeiro/Agente de Contratação e/ou Presidente da Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar o auxílio da Equipe de Apoio Técnico, para a análises relativas à qualificação técnica, econômico-financeira e jurídica, inclusive convocando servidores não listados nesta Portaria.

VII - A designação de comissão de contratação em caráter permanente não é elemento impeditivo para a eventual designação de Comissão Especial de Contratação;

VIII - O Pregoeiro/Agente de Contratação, poderá atuar como membro da equipe de apoio, quando não estiver na sua função;

IX - A Comissão de Contratação deverá reunir-se com a presença do presidente e, no mínimo, com 03 membros;

X - Os integrantes ora nomeados, desempenharão as funções na Comissão Permanente de Contratação, sem prejuízo de suas atribuições normais;

XI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA Nº 22/SUB-SA/GAB/2026.

XII - PUBLIQUE-SE