Prorroga o mandato dos(as) conselheiro(as) dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz – Santo Amaro, até quando durar a situação de emergência ou até quando durar a recomendação para que as reuniões presenciais sejam evitadas.
Portaria nº 30/2020-SUB-SA/G
Janaina Lopes De Martini, Subprefeita de Santo Amaro, usando as atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 13.399 de 01 de agosto de 2002 e Decreto Nº 57.576, de 1º de Janeiro de 2017;
CONSIDERANDO os Artigos de 51 a 55 da Lei 14.887/09, que cria no âmbito de cada Subprefeitura do Município de São Paulo o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz – CADES Regional, e
CONSIDERANDO o Artigo 4º da Portaria n° 47/SVMA.G-AJ/2020;
RESOLVE:
I – Prorrogar o mandato dos(as) conselheiro(as) dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz – Santo Amaro, até quando durar a situação de emergência ou até quando durar a recomendação para que as reuniões presenciais sejam evitadas;
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário;
III – Publique- se , após encaminhar a Coordenadoria do Governo Local para conhecimento.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
