Constitui Comissão de responsáveis pelo reconhecimento dos ativos a valor justo e pelos procedimentos relativos à Depreciação, que deverá trazer a valor justo os bens patrimoniais incorporados da Subprefeitura de Santo Amaro.
PORTARIA Nº. 28/SUB-SA/GAB/2019 de 24 de outubro de 2019.
Janaina Lopes De Martini, Subprefeita de Santo Amaro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º da Lei 13.399/2002;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 10 da Portaria nº 262 de 02/12/2015 da Secretaria de Finanças, que estabelece as normas complementares de procedimentos quanto ao registro e controle de bens no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM, regulamentado pelo Decreto nº 53.484 de 19/10/2012 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 56.214/2015.
RESOLVE:
I – Constituir Comissão de responsáveis pelo reconhecimento dos ativos a valor justo e pelos procedimentos relativos à Depreciação, que deverá trazer a valor justo os bens patrimoniais incorporados da Subprefeitura de Santo Amaro, sempre que necessário, composta pelos servidores a seguir:
II – O prazo para execução dos trabalhos expirar-se-a em 31/12/2019
PRESIDENTE:
- Norival José Américo, RF.: 741.772-1 – cargo: Agente de apoio Nível II
MEMBROS:
- Fabio Queiroz Vasconcelos, RF.: 627.658-0 - cargo: Profissional Engenharia Arquit. Agronomia Geologia – Nível II
- Severino Ferreira de Oliveira, RF.: 546.705-5 - cargo : Profissional Engenharia Arquit. Agronomia Geologia – Nível II
II – A Comissão Constituída deverá cumprir fielmente as obrigações decorrentes do presente ato, sempre em consonância das disposições legais vigentes, cujas atividades não deverão interferir nas atividades rotineiras do servidor.
III – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
