PORTARIA nº 008/SUB-ST/GAB/2024

Sidney Doring Guerra - Subprefeito de Santana-Tucuruvi, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas na Lei e, considerando a necessidade de alteração da composição da atual Comissão de Apuração Preliminar

RESOLVE:

I - Alterar a Comissão Permanente de Averiguação Preliminar constituída pela Portaria nº 23/SUB-ST/GAB/21, na seguinte conformidade:

PRESIDENTE: Celso Dias de Oliveira Neto - R.F. 782.566-8

COMISSÁRIOS: Telma Maria Tavares - R.F. 550.139-3, - Paulo dos Santos Filho R.F. 572.856-8 e Clovis Pereira Jurado - R.F. 601.276-1

SECRETÁRIA: Maria Goretti de Oliveira - R.F. 733.269-0

II - A Comissão Permanente ora nomeada atuará na apuração de fatos e eventuais responsabilidades funcionais das ocorrências de competência desta Subprefeitura, inclusive aquelas já autuadas e em andamento;

III - Após prévia análise de cada caso, a Comissão através de seu Presidente, poderá incluir na equipe de trabalho 01 (um) servidor da área onde o fato averiguado tenha ocorrido;

IV - Os servidores ora nomeados, desempenharão os trabalhos na Comissão sem prejuízo das suas funções habituais;

V - Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, convocar servidores, solicitar dados e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários no interesse da Municipalidade;

VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições anteriores.

SIDNEY DORING GUERRA

Subprefeito Santana Tucuruvi