PORTARIA Nº 78/SUB-ST/GAB/2026

Sidney Doring Guerra, Subprefeito de Santana/Tucuruvi, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Municipal 13.399/2002 e Portaria Intersecretarial nº 06/SGM-SMSP/02;

Considerando o disposto nos artigos 6º e 7º da Lei Federal nº 14.133 e artigo 2°, § 2°, incisos III e IV do Decreto Municipal nº 62.100 de 2022;

Considerando o Decreto nº 62.436/23, que deu nova redação ao art. 153 do Decreto Municipal nº 62.100;

Considerando a necessidade de designação de agentes públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, em todas as modalidades, e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e demais normas relacionadas;

RESOLVE:

I - Constituir Comissão Permanente de Licitações, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito desta Subprefeitura, sendo

Presidente - Sidney Doring Guerra - RF 897.044-1

Suplente - Camila Dias Pedreira - RF 938.545-2

II - Designar como Pregoeiro/Agente de Contratação, os servidores abaixo relacionados:

Fabrício Sousa Zanoni – RF 798.758-7

Daiane Lourenço de Souza – RF 830.066-6

III - Designar como Membros da Equipe Técnica os servidores abaixo relacionados:

Camila Dias Pedreira – RF 938.545-2

Eduardo Asushi Kawai – RF 915.915-1

Felix Quispe Márquez – RF 626.344-5

Gabriel Pinheiro dos Santos Martins – RF 938.954-7

João Gabriel Pereira Espinheira - RF 953.110-6

Katia Almeida Ferreira da Silva – R.F 729.348-8

Maria Fernanda Zanardo Campanelli – RF 943.778-9

Marta Wundrack Marone de Arruda – RF 511.121-8

Miriam Aparecida Fernandes Martins – RF 511.943-1

IV - Designar como Membros da Equipe de Apoio ao Pregoeiro/Agente de Contratação e à Comissão Permanente de Licitação, os servidores abaixo relacionados:

Aparecida Ferreira Garcia – RF 634.215-9

Cleonice Gonçalves – RF 603.590-6

Regina Hinokuchi – RF 728.819-1

Rosely Taccola – RF 601.792-4

V - Designar como responsáveis pela divulgação e acompanhamento das Dispensas de licitação os servidores abaixo relacionados:

Barbara Cristina Inacio de Souza – RF 784.601-1

Fabrício Sousa Zanoni – RF 798.758-7.

VI - O Pregoeiro/Agente de Contratação e/ou Presidente da Comissão Permanente de Licitações poderá solicitar o auxílio da Equipe de Apoio Técnico, para análises relativas à qualificação técnica, econômico-financeira e jurídica, inclusive convocando servidores que não estiverem listados nesta Portaria; 

VII - A designação de Comissão de Licitações em caráter permanente não é elemento impeditivo para a eventual designação de Comissão Especial de Contratação;

VIII - O Pregoeiro/Agente de Contratação poderá atuar como Membro da Equipe de Apoio, quando não estiver nesta função;

IX - A Comissão Permanente de Licitações deverá reunir-se com a presença do presidente e, com, no mínimo, 03 membros;

X - Os integrantes ora nomeados desempenharão as funções na Comissão Permanente de Licitações sem prejuízo de suas atribuições.

XI -  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em epscial a Portaria 059/SUB-ST/GAB/2025.

SIDNEY DORING GUERRA

SUBPREFEITO

SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI