| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 20/12/2018 |
| Data de publicação | 21/12/2018 |
| Ementa |
Regulamenta as normas de uso de serviços de transporte individual de passageiros por meio de plataforma tecnológica de intermediação e agenciamento, em face do disposto no Decreto nº 57.605 de 15 de fevereiro de 2017 e do contrato decorrente da Ata de Registro de Preços – nº 05/SMG-COBES/2017. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/12/2018 , p. 9 |
| Revogações |
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| Origem |
SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI - SUB/ST |
| Palavras-chave |
APLICATIVO DE INTERNET TRANSPORTE INDIVIDUAL POR APLICATIVO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS |