Prorroga o mandato dos atuais conselheiros do CADES Pirituba/Jaraguá pelo prazo de 02 (dois) meses, objetivando a preparação e finalização dos trabalhos relativos à eleição dos novos conselheiros para o mandato 2019/2021.
Portaria nº 035 /SUB-PJ/GAB/2019
Edson Brasil, Subprefeito de Pirituba/Jaraguá, usando as atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 13.399 de 01 de agosto de 2002 e Decreto Nº 57.576, de 1º de Janeiro de 2017;
CONSIDERANDO os Artigos de 51 a 55 da Lei 14.887/09, que cria no âmbito de cada Prefeitura Regional do Município de São Paulo o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz – CADES Regional, e
CONSIDERANDO o término do mandato em 08 de junho de 2019, dos conselheiros do CADES Pirituba/Jaraguá, eleitos para o biênio 2017/2019
RESOLVE:
I – PRORROGAR o mandato dos atuais conselheiros do CADES Pirituba/Jaraguá pelo prazo de 02 (dois) meses, objetivando a preparação e finalização dos trabalhos relativos à eleição dos novos conselheiros para o mandato 2019/2021.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
