Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 16/07/2024 |
Data de publicação | 17/07/2024 |
Ementa |
Delega pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, as competências da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento ao Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano desta Subprefeitura Pirituba/Jaraguá. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/07/2024 , p. 145 |
Origem |
SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ - SUB/PJ |
Palavras-chave |
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SUPERVISÃO DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS |