Portaria nº 45/SUB-PI/GAB/2025

Dispõe sobre a REVOGAÇÃO da Portaria nº 03/GAB/SUB-PI/2025 que suspendia por tempo indeterminado a realização de eventos na Rua dos Pinheiros.  

LEONARDO P. SOARES, Subprefeito de Pinheiros pela competência conferida pela Lei nº 13.399/02, que entre outras providências, dispõe sobre a criação das Subprefeituras, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o artigo 30 da Constituição Federal, combinada com artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município.

A Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP, neste ato representada pela Subprefeitura de Pinheiros,

RESOLVE:

I - REVOGAR a Portaria nº 03/GAB/SUB-PI/2025, publicada em 23/01/2025 nos autos do processo SEI nº 6050.2025/0001096-8.

II – Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.