| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/07/2023 |
| Data de publicação | 07/07/2023 |
| Ementa |
Cria Comissão Técnica visando conclusão das análises de processos de regularização, fundados nos pedidos de Anistia (2003) no âmbito da Subprefeitura de Pinheiros e dá outras diretrizes. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/07/2023 , p. 96 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS - SUB/PI |
| Palavras-chave |
COMISSÃO TÉCNICA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ANISTIA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - CPDU PROCESSO - ANDAMENTO |
