PORTARIA Nº 029/SUB-PR/ANHANGUERA/GAB/23 DE 17 DE ABRIL DE 2023

LUCIANA TORRALLES FERREIRA, Subprefeita da Subprefeitura Perus/Anhanguera, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, regulamentado pelo Decreto Federal nº 11.461 de 31 de março de 2023 e, os termos do § único do artigo 161 e do artigo 189 da Lei Municipal nº 13.478 de 30 de dezembro de 2002 e Decreto Municipal nº 51.832 de 1º de outubro de 2010;

RESOLVE:

I – DESIGNAR servidores(as) para a função de leiloeiro e suplente para o processamento do LEILÃO PRESENCIAL Nº 001/SUB/PR/2023, visando a ALIENAÇÃO DE UM ÚNICO LOTE DE SUCATA DERIVADA DE VEÍCULOS, CARCAÇAS E ASSEMELHADOS, APREENDIDOS E/OU REMOVIDOS DAS VIAS PÚBLICAS, DEPOSITADOS NO PÁTIO DESTA SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA:

LEILOEIRO: ELISABETE C. M. DE CAMARGO - RF nº 636.348.2

SUPLENTE: PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA - RF Nº 755.215.7

II – CONSTITUIR Comissão de Apoio ao Leiloeiro e ao Leilão supra citado, que será composta pelos seguintes membros:

MARINA MIDORI SHITAMORI RODRIGUES – RF Nº 612.977.3 - Membro/Secretária.

SERGIO ALVES FLORENTINO – RF Nº 651.198.8 - Membro/Secretário;

TIAGO PEDROSO ORNELLAS - RF Nº 732.908.3 - Membro/Secretário.

III – A comissão terá por atribuições a análise de documentos, lavratura de atas e apoio geral ao leiloeiro;

IV – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, especialmente a Portaria nº 136/SUB-PR/PERUS/ANHANGUERA/GAB/19.