| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/10/2023 |
| Data de publicação | 25/10/2023 |
| Ementa |
Revoga as Portarias nº 72/GAB/SUB-IQ/2023, publicada no DOC de 17/07/2023, nº 74/GAB/SUB-IQ/2023, publicada no DOC de 28/07/2023 e nº 80/GAB/SUB-IQ/2023, publicada no DOC de 01/09/2023, que designaram servidores como responsáveis pela apreensão dos bens/produtos/materiais comercializados por ambulantes que não portem a devida licença. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/10/2023 , p. 111 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - SUB/IQ |
| Palavras-chave |
REVOGAÇÃO AMBULANTES - LICENÇA COMÉRCIO IRREGULAR |
| Notas Complementares | OBSERVAÇÃO:
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