| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/07/2023 |
| Data de publicação | 28/07/2023 |
| Ementa |
Designa os servidores que especifica como responsáveis pela apreensão dos bens/produtos/materiais comercializados por ambulantes que não portem a devida licença. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/07/2023 , p. 120 |
| Revogações |
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| Origem |
SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - SUB/IQ |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO AMBULANTE AMBULANTES - LICENÇA APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS COMÉRCIO IRREGULAR |
