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PORTARIA SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - SUB/IQ Nº 6 de 27 de Janeiro de 2020

Revoga a Portaria nº 182/SUB-IQ/GAB/2019 e prorroga o mandato dos atuais conselheiros do CADES Itaquera pelo prazo de 03 (três) meses, objetivando a preparação e finalização dos trabalhos relativos à eleição dos novos conselheiros para o mandato 2020/2022.

PORTARIA Nº 006/SUB- IQ/GAB/2020

A senhora Silvia Regina de Almeida, Subprefeita de Itaquera, usando as atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 13.399 de 01 de agosto de 2002 e Decreto Nº 57.576, de 1º de Janeiro de 2017;

CONSIDERANDO os Artigos de 51 a 55 da Lei 14.887/09, que cria no âmbito de cada Subprefeitura do Município de São Paulo o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz – CADES Regional, e

CONSIDERANDO o término do mandato em 08/12/2019 dos Conselheiros do CADES DE ITAQUERA, eleitos para o biênio 2017/2019,

RESOLVE:

I – REVOGAR A PORTARIA 182/SUB-IQ/GAB/2019 em decorrência de estarmos em Processo Eleitoral com previsão de Eleição do Cades Itaquera biênio 2020- 2021 em abril 2020;

II - PRORROGAR o mandato dos atuais conselheiros do CADES Itaquera pelo prazo de 03 (três) meses, objetivando a preparação e finalização dos trabalhos relativos à eleição dos novos conselheiros para o mandato 2020/2022.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo