PORTARIA Nº 0015/SUB-IQ/GAB/2025.

PROCESSO SEI Nº 6041.2025/0003095-1

Constitui Comissão para a finalidade de emissão de Termo de Recebimento Definitivo dos Serviços Contratados pela Municipalidade, por intermédio da Subprefeitura de Itaquera.

Francisco Alberto Aires de Mesquita, Subprefeito de Itaquera substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e no exercício da competência estabelecida no artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002,

CONSIDERANDO a necessidade de formação de Comissão para Termo de Recebimento Definitivo dos serviços contratados pela Municipalidade,

RESOLVE:

I - Constituir Comissão para emissão de Termo de Recebimento Definitivo dos serviços contratados pela Municipalidade, sob gestão da Coordenadoria de Projetos e Obras da SUB-IQ, formada pelos servidores a seguir:

KLEITON SCALESSE FERREIRA - RF Nº 649.784.5

DANIEL TOLEDO - RF Nº 729.737.8

II - A Comissão ora constituída permanecerá inalterada para todos os contratos de serviços encerrados, iniciados ou que vierem a iniciar, até que haja nova indicação ou mudança dos membros componentes.

III - Os servidores ora designados desempenharão as funções na Comissão sem prejuízo de suas atividades normais.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogada a Portaria SUB/IQ Nº 15 DE 24 DE MARÇO DE 2022.