| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/10/2023 |
| Data de publicação | 18/10/2023 |
| Ementa |
Designa servidores como responsáveis pela apreensão dos bens/produtos/materiais comercializados por ambulantes que não portem a devida licença, até ulterior deliberação no âmbito da Subprefeitura de Itaquera. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/10/2023 , p. 93 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - SUB/IQ |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - DESIGNAÇÃO COMÉRCIO IRREGULAR COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO APREENSÃO AMBULANTES - LICENÇA APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS |
