PORTARIA INTERNA Nº 031/SUB-G/2026

Designa os(as) servidores(as) que atuarão nos procedimentos para a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) da Subprefeitura Guaianases em 2027.

O SUBPREFEITO DA SUBPREFEITURA GUAIANASES, Thiago Della Volpi, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 62.100/2022, que dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 4/SEGES/2023, que dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública Municipal de São Paulo; e

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 8/SEGES/2023, que dispõe sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual, no âmbito da Administração Pública Municipal de São Paulo,

CONSIDERANDO a Portaria Interna Nº 026/SUB-G/2026 de 12 de Maio de 2026, publicada no DOC de 13/05/26, páginas 194 e 195,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) das Unidades Requisitantes, Área Técnica e Setor de Contratações, que atuarão nos procedimentos para a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) da Subprefeitura Guaianases para o exercício de 2027.

§ 1º Para fins do disposto nesta Portaria e em complemento da Portaria Interna Nº 026/SUB-G/2026 de 12 de Maio de 2026, publicada no DOC de 13/05/26, páginas 194 e 195, ficam designados os(as) servidores(as) abaixo relacionados, para atuarem nos procedimentos cabíveis:

UNIDADE: CAF

Adilson dos Santos – RF 788.068.5 - e-mail: adilsondossantos@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Claudio de Melo – RF 548.066.3 – e-mail: claudiomelo@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Cristian Diogo – RF 706.671.6 – e-mail: cristiandiogo@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Denise de Campos Alcantara – RF 796.902.3 – e-mail: denisealcantara@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Elisabete da Silva Rosa Baena – RF 830.925.6 – e-mail: ebaena@smsub.prefeitura.sp.gov.br

José Anaclécio de Oliveira – RF 582.536.9 – e-mail: joanaclecio@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Leonardo Ribeiro de Azevedo – RF 785.018.2 – e-mail: lrazevedo@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Luciana de Andrade Silva - RF 898.051.9 - e-mail lasilva@smsub.prefeitura/sp.gov.br

Pedro Alves de Aguiar – RF 807.580.8 – e-mail: paaguiar@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Rafael Bebiano de Aguiar – RF 807.502.6 – e-mail: rbaguiar@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Romana Souza de Oliveira Spigariol – RF 793.361.4 – e-mail: rspigariol@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Ronaldo Bueno Vieira – RF 631.176.8 – e-mail: rbvieira@smsub.prefeitura.sp.gov.br

UNIDADE: CPO

Benevides Raimundo dos Santos Filho – RF 563.338.9 – e-mail: brsantos@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Fernando Vicente – RF 622.677.9 – e-mail: fernandovicente@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Iara Augusto dos Santos – RF 761.510.8 – e-mail: iarasantos@smsub.prefeitura.sp.gov,br

Maria da Conceição Xavier – RF 538.140.1 – e-mail: mcxavier@smsub.prefeitura.sp.gov,br

Patricia Aires Murade Souza – RF 640.396.4 – e-mail: pairess@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Renata Carvalho de Azevedo – RF 712.531.3 – e-mail: renatacarvalho@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Roberval DIas Torres – RF 629.283.6 – e-mail: rdtorres@smsub.prefeitura.sp.gov.br

UNIDADE: CPDU

Patrícia Farias da Silva – RF 726.515.8 – e-mail: pfsilva@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Sandra Regina Fernandes Dutra Mendes – RF 631.879.7 – e-mail: srmendes@smsub.prefeitura.sp.gov.br

UNIDADE: CIPA

Luiz Antonio Cavalcante Caldas – RF 939.058.8 – e-mail: lcaldas@smsub.prefeitura.sp.gov.br

UNIDADE: GABINETE

Daniela dos Santos Goulart - RF945.225.7 – e-mail: danielagoulart@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Elaine Arruda da Cunha – RF 797.351.9 – e-mail: earrudacunha@smsub.prefeitura.sp.gov.br

UNIDADE: AGTI

Gabriel Queiroz da Silva Martelo – RF 953.265.0 – e-mail: gmartelo@smsub.prefeitura.sp.gov.br

UNIDADE: GOVERNO LOCAL

Mário Rogério de Siqueira – RF 630.631.4 – e-mail: mrsiqueira@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Sueli Farias dos Santos – RF 645.549.2 – e-mail: sfsantos@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Art. 2º A elaboração do PCA 2027 da Subprefeitura Guaianases deverá seguir as regras e diretrizes previstas na Instrução Normativa SEGES nº 08/2023.

Art. 3º A elaboração do PCA 2027 da Subprefeitura Guaianases seguirá os seguintes prazos:

I - até o dia 30 de junho de 2026, para elaboração das propostas de DFDs, seguindo as definições estabelecidas no art. 6º da IN SEGES nº 08/2023, com a indicação do grau de prioridade e análise da área técnica;

II – até o dia 12 de setembro de 2026 para consolidação das informações das contratações por parte do setor de contratações;

III - até o dia 30 de setembro de 2026 para aprovação do PCA pela Autoridade Competente.

§ 1º Demais prazos relacionados ao Plano de Contratações Anual 2027 da Subprefeitura Guaianases devem atender ao disposto na Instrução Normativa SEGES n° 8 de 29 de dezembro de 2023.

§ 2º Com a finalidade de estabelecer o grau de prioridade de suas compras e contratações demandadas, as requisitantes adotarão os seguintes critérios:

I - prioridade alta: demanda que integra o Programa de Metas, a Agenda Municipal 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e os projetos prioritários de Governo;

II - prioridade média: demanda necessária para consecução das atividades continuadas e programas ou projetos definidos pela Subprefeitura Guaianases;

III - prioridade baixa: novo programa ou projeto ainda em fase de planejamento e/ou em estruturação inicial.

Art. 4º Eventuais diretrizes, prazos, procedimentos ou casos omissos nesta Portaria deverão seguir o disposto na Instrução Normativa – SEGES n° 8 de 29 de dezembro de 2023.

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 14 de maio de 2026

Thiago Della Volpi

Subprefeito

Subprefeitura Guaianases