PORTARIA INTERNA Nº 01/SUB-G/GAB/2023

Processo SEI nº 6038.2023/0000529-9

Thiago Della Volpi, Subprefeito da Subprefeitura de Guaianases, no uso das atribuições que lheforam conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02 e,

CONSIDERANDO a necessidade de adoção deprovidências destinadas ao recebimento demateriais, equipamentos e/ou serviços por partedesta Administração,

RESOLVE:

1. CONSTITUIR Comissão para o Recebimento Definitivo de Materiais,Equipamentos e/ou Serviços, bem como autorizar os pedidos de Restituição de Garantia Contratual (quando for o caso), prevista pela legislação, especialmente no que se refere ao descrito no artigo 140 da Lei Federal 14.133/21 e nos artigos 140 e 141 do Decreto Municipal 62.100/22, conforme relação de servidores(as) a seguir qualificados:

Luciana de Andrade Silva - R.F. 898.051.9

Claudio de Melo - RF 548.066.3

Romana Souza de Oliveira Spigariol - R.F.793.361.4

Jorge Manoel Rodrigues Ferreira - R.F. 649.210.02.

2. A designação dos membros desta Comissão éfeita para auxiliar os trabalhos da Coordenadoriade Administração e Finanças – CAF, sem prejuízodas suas atribuições, junto às Unidades em quetrabalham.

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Thiago Della Volpi - Subprefeito - SUB-G.