PORTARIA Nº 07/SUB-MG/GAB/2020

DARIO JOSÉ BARRETO, Subprefeito de Vila Maria/Vila Guilherme, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/02, e Portaria Intersecretarial nº 006/02-SMSP/SGM/SGP;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.666/93, na Lei Federal nº. 10.520/02, na Lei Municipal nº. 13.278/02, regulamentada pelo decreto Municipal nº. 44.279/03, e no Decreto Municipal nº. 54.102/13:

RESOLVE

I) Alterar a Comissão Permanente de Licitações, tendo a finalidade de processar e julgar todos os procedimentos licitatórios instaurados no âmbito de competência da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, passando a ter a seguinte composição:

PRESIDENTE

CLAUDINEI IGNOCENCIO DE OLIVEIRA - RF 747.529.2/2

SUPLENTE

NILZA VALERIA MENEZES DE OLIVEIRA - RF 505.069.3/2

MEMBROS/EQUIPE DE APOIO

POMPÍLIO LUIS PEREIRA - RF 588.073.4/2

SILVANA AUGUSTO ALHO - RF 603.750.0/1

IVONE ABDALLA JORGE - RF 517.073.7/1

ELDER ANTONIO RIZK - RF 783.995.2/1

MARIA DE FATIMA SOARES DE MACEDO - RF 602.998.1/1

SUELI JACYNTHO - RF 634.259.1/1

GIOVANI GIANORDOLI ULIAM - RF 858.884.8/1

NILZA VALERIA MENEZES DE OLIVEIRA - RF 505.069.3/2

MANOEL DE OLIVEIRA TORRES - RF 531.794.1/4

Secretárias

DAIANE LOURENÇO DE SOUZA - RF 830.066.6/1

SANDRA REGINA MACHADO - RF 317.624.0/3

II) Os servidores GIOVANI GIANORDOLI ULIAM e NILZA VALERIA MENEZES DE OLIVEIRA ficam autorizadas a exercer a função de PREGOEIRO oficial no âmbito desta Subprefeitura. Durante impedimento legal, assume como suplente a servidora SUELI JACYNTHO.

III) A Comissão terá por atribuições realizar todos os procedimentos relativos às licitações da SUB-MG, em qualquer modalidade, com a adoção das providências cabíveis até finalização do certame.

IV) A Comissão deverá necessariamente atuar na realização de seus trabalhos com a presença efetiva de no mínimo 03 (três) de seus integrantes (presidente e dois membros).

V) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.