PORTARIA Nº 45/SUB-MG/GAB/2021

ROBERTO DE GODOI CARNEIRO, Subprefeito de Vila Maria / Vila Guilherme, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/02, e Portaria Intersecretarial nº 006/02-SMSP/SGM/SGP;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº. 13.478, de 30 de dezembro de 2002, no Decreto Municipal nº. 51.832, de 1º de outubro de 2010 e no artigo 328 da Lei Federal nº. 9.503 de 23 de setembro de 1997;

CONSIDERANDO, finalmente, o POP - Procedimento Operacional Padronizado, do Gabinete da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais - SMPR, cujo objetivo é fixar procedimento padrão e uniforme do leilão de veículos apreendidos e removidos pela Subprefeitura de Vila Maria / Vila Guilherme, em razão de seu abandono nas vias públicas;

RESOLVE:

I) ALTERAR a composição da Comissão de Avaliação dos Veículos ou Sucatas apreendidos na região administrativa da Subprefeitura de Vila Maria / Vila Guilherme, a serem leiloados, que passa a ter a seguinte composição:

PRESIDENTE

EDSON MARQUES PEREIRA RF 533.758.5

SUPLENTE

WALDIR MAZZEI DE CARVALHO RF 808.191.3

MEMBROS

LUIS ROBERTO GALVÃO CARICATI RF 725.376.1

POMPÍLIO LUIS PEREIRA RF 588.073.4

GERSON MARINHO DE SOUZA DA SILVA RF 800.760.8

JOSÉ ALMIR RODRIGUES MACIEL RF 725.379.6

EDERSON BARBOSA ALVES RF 760.566.8

MICHEL RIBEIRO DA SILVA RF 887.842.1

II) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.