PORTARIA SUBPREFEITURA SÉ – SUB/SE Nº 042 DE 07 DE JULHO DE 2026

Designa servidores para compor a Unidade de Controle Interno da Subprefeitura Sé e revoga as Portarias que especifica.

PROCESSO SEI Nº 6056.2025/0011842-7

O Subprefeito da Sé, no uso da autoridade e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/02,

CONSIDERANDO o Decreto 59.496/2020, que regulamenta o art. 53 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Lei 15.764/2013 e a Lei 16.974/2018, dispondo sobre o sistema de controle interno municipal, a organização e o funcionamento da Controladoria Geral do Município, a adoção de medidas administrativas para transparência e controle, e o Programa de Integridade e Boas Práticas, para a prevenção da corrupção;

CONSIDERANDO, em especial, os arts. 42 a 45 do Decreto 59.496/2020, que tratam da designação dos responsáveis pelo controle interno de cada órgão e entidade da Administração Pública Municipal, a quem caberá a articulação necessária à efetivação das atividades que especifica;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos dos artigos 42 ao 44, do Decreto Municipal 59.496/2020, a servidora MARISTELA DE MELO SACURAE, RF 652.195-9/1 para ser responsável pelo controle interno da Subprefeitura Sé, a quem caberá a articulação necessária à efetivação das atividades referidas no parágrafo único do art. 42 do referido decreto, e o servidor PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, RF 955.844-6, para ser seu suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as seguintes Portarias:

I - Portaria 009/SUB-SE/GAB/2020, publicada no DOC do dia 02 de outubro de 2020 (033947332);

II - Portaria 006/SUB-SE/GAB/2021, publicada no DOC do dia 11 de março de 2021 (040816012);

III - Portaria 022/SUB-SE/GAB/2021, publicada no DOC do dia 26 de outubro de 2021 (054022828);

IV - Portaria 067/SUB-SE/GAB/2024, publicada no DOC do dia 14 de outubro de 2024 (112036254);

V - Portaria 039/SUB-SE/GAB/2025, publicada no DOC do dia 17 de julho de 2025 (127313741);

VI - Portaria 066/SUB-SE/GAB/2026, publicada no DOC do dia 13 de outubro de 2025 (144156874);

VII - Portaria 034/SUB-SE/GAB/2025, publicada no DOC do dia 27 de maio de 2025 (126267061);

VIII - demais Portarias que contrariem a presente designação.