| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/06/2019 |
| Data de publicação | 12/06/2019 |
| Ementa |
Defere a solicitação de cessão da área pública localizada nos Baixos dos Viadutos Orlando Murgel e Pacaembu, vinculada a Superintendência das Usinas de Asfalto - SPUA, sem prejuízo da análise técnica do pedido de cessão de uso junto ao Órgão competente. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/06/2019 , p. 12 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DA SÉ - SUB/SÉ |
| Palavras-chave |
CESSÃO DE ESPAÇO CONCESSÃO DE USO |
