PORTARIA N.º 016/SUB-SÉ/GAB/2025

ALVARO BATISTA CAMILO, Subprefeito da Sé, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 13.399/02, que dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo, bem como o Decreto Municipal nº 57.576/2017, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Constituição Federal, coadunado com o artigo 114, § 5 º da Lei Orgânica do Município, que amparam legalmente a autorização de uso dos bens municipais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 43.798/2003 que dispõe sobre o funcionamento das Feiras de Arte, Artesanato e Antiguidades no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto nº 55.642/2014, que altera os artigos 6º e 10º do Decreto nº 43.798/2003;

RESOLVE:

1. SUSPENDER as FEIRAS DE ARTE, ARTESANATO, CULTURA e GASTRONOMIA , uma vez que , ocorrerá o evento Municipal denominado Carnaval de Rua 2025, nos locais e dias abaixo relacionados:

PRAÇA DA REPÚBLICA, nos dias 22/02/25, 23/02/25, 01/03/25, 02/03/25, 03/03/25,04/03/25, 08/03/25, e 09/03/25; e,

PRAÇA DOM ORIONE, nos dias 23/02/25, 02/03/25, e 04/03/25.

3. Publique-se e encaminhe para conhecimento da Supervisão de Planejamento Urbano.

4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALVARO BATISTA CAMILO

Subprefeito da Sé