PORTARIA N.º 015/SUB-SÉ/ GAB/ 2024

ALVARO BATISTA CAMILO, Subprefeito da Sé, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.576/2017 que, dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Constituição Federal coadunado com o artigo 114, § 5 º da Lei Orgânica do Município, que amparam legalmente a autorização de uso dos bens municipais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 43.798/2003 que dispõe sobre o funcionamento das Feiras de Arte, Artesanato e Antiguidades no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto nº 55.642/2014, que altera os artigos 6º e 10º do Decreto nº 43.798/2003,

RESOLVE:

1. . SUSPENDER o Programa Ruas Abertas no âmbito do Bairro da Liberdade e da Avenida Paulista, na data de 05/05/2024, uma vez que, ocorrerá as Provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

2. Publique-se e encaminhe para conhecimento da Companhia de Engenharia e Tráfego (CET), da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEME) e da comunidade em geral.

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALVARO BATISTA CAMILO

SUBPREFEITO

SUB-SÉ