PORTARIA N.º 19/SUB-PE/GAB/2021
Flávio Ricardo Sol, Subprefeito da Penha, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da Comissão de Recebimento de Obras e/ou Serviços,
RESOLVE:
1. CONSTITUIR a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços, assim como, autorizar os pedidos de Restituição de Garantia Contratual, prevista pela legislação, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, art. 73, Inciso I, alínea “b”, com observância do trâmite previsto pela Portaria 1891/SAR/93, e demais disposições pela legislação em vigor, os servidores abaixo qualificados e prestando serviços nesta Subprefeitura Penha, a seguir:
Membro: Engº Willian Bordin Cano, R.F. 738.501.3, Coordenador da Coordenadoria de Projetos e Obras;
Membro: Engº Luiz Mario Zaina, R.F. 783.487.1, Engenheiro Agrônomo da Coordenadoria de Projetos e Obras;
Membro: Sandra Regina Mancilla Lourenço, R.F. 550.327.2, Supervisora da Supervisão de Projetos e Obras;
2. A designação dos membros da Comissão ora constituída é feita para desempenho dos trabalhos da Coordenadoria de Projetos e Obras, sem prejuízo das funções normais de cada um junto às suas atividades.
3. Fica a servidora Sra. Camila Gonçalves Garcia, R.F. 794.905.7, da Coordenadoria de Administração e Finanças, designado como suplente, para continuidade dos serviços na ausência de um dos membros.
4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
