Designa membros para constituir a Comissão Eleitoral para organizar a eleição de Representantes Titulares na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, da Subprefeitura Penha, nos termos da Lei 13.174/2001 e do Decreto 58.107/2018.

ALFREDO MARANO, Subprefeito da Subprefeitura Penha, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

R E S O L V E:

Art. 1° Designar, no âmbito da Subprefeitura Penha, os servidores abaixo, para, sob a presidência do primeiro indicado, constituir a Comissão Eleitoral para organizar a eleição de Representantes Titulares na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, para gestão 2024/2026.

I – Alcir Roda Bosquiesi, RF. 782.738-5;

II – Maria Rosa Salgado Pereira Barneschi, RF. 807.498-4.

Art. 2º As inscrições dos candidatos interessados deverão ocorrer no período de 18/09/2023 a 09/10/2023, sito à Rua Candapui, 492, Vila Marieta, no horário das 09h00 às 16h00, através do LINK : https://forms.gle/zvae7sbhFcV3KM12A.

Art. 3º A eleição, mediante voto secreto, será realizada no dia 30/10/2023, das 10:00 às 15:00 horas, na Rua Candapui, 492, Vila Marieta, 6º Pavimento – frente ao RH, por meio de urna fixa e volante localizada nos setores do Gabinete.

Art. 4º A Comissão eleitoral deverá:

I – promover a mais ampla divulgação da eleição,

II - organizar a documentação da eleição;

III - estabelecer o período para campanha dos candidatos; e

IV – estabelecer a data da proclamação do resultado, bem como providenciar todos os atos necessários à realização da eleição, conforme procedimento designado pelo Decreto nº 58.107 de 2018.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.