PORTARIA Nº 32/GAB/2021
A SUBPREFEITURA LAPA, por intermédio do Subprefeito FERNANDA MARIA DE LIMA GALDINO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na
Lei 13.399/02, em especial o disposto no artigo 9º;
CONSIDERANDO o teor do
Decreto nº 57.576/2017 que, dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta;
CONSIDERANDO a orientação constante na Portaria Intersecretarial nº 003/SMSUB-SERS/2020.
RESOLVE:
Artigo 1º - Revogar a
Portaria 18/2020 para que Conselho Municipal Participativo, no que tange às atribuições desta Subprefeitura Lapa, tenha nova composição:
I – JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS - RF 823.591-1 - o cargo de principal representante da Subprefeitura Lapa. (Interlocutor)
II – JOSINEVES FIGUEIREDO, RF 889.812-0 - no cargo de suplente.
Artigo o 2º - O representante da Subprefeitura, também quando for o suplente, deverá apresentar relatório mensal sobre as demandas encaminhadas pelo Conselho Municipal Participativo
Parágrafo único - Ainda deverá o servidor (representante principal e suplente) adotar todas as medidas necessárias ao cumprimento do
Decreto nº 59.023/2019.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
