PORTARIA Nº 22/2022/SUB-LA/GAB

MARCUS VINICIUS VALÉRIO, Subprefeito da Lapa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002,

Considerando que o pátio localizado na Rua Capitão José Ignácio do Rosário, nº 22 - Lapa, destina-se ao recolhimento de veículos abandonados em via pública, na circunscrição da Subprefeitura da Lapa;

Considerando a necessidade de realizar leilões periódicos para garantir a devida destinação desses bens;

Considerando a necessidade de realizar inventário prévio dos bens recolhidos, a fim de viabilizar o início do processo de leilão.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão no âmbito da Subprefeitura da Lapa para realizar inventário dos veículos recolhidos no pátio localizado na Rua Capitão José Ignácio do Rosário, 22, Lapa.

Art. 2º - Incumbe à Comissão:

I - Realizar inventário dos veículos recolhidos no pátio, instruído com registros fotográficos, com a finalidade de identificá-los individualmente;

II - Organizar a distribuição física dos veículos no interior do pátio para possibilitar a montagem de lotes para o leilão;

III - Consolidar a documentação dos veículos objeto do inventário, a fim de viabilizar o leilão.

Art. 3º - Composição da Comissão:

I - Presidente: José Marcelo Marcelo Costa, RF: 914.291-6;

II - Marta Santos Oscar da Costa, RF: 737.297-3;

III - Marcelo Antunes, RF: 645.409-7

IV - Soraya Suemi Prelog - RF: 582.526-1

Art. 4º - A Comissão terá 60 dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.