Revoga a Portaria Nº 03/SUB-LA de 18 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a entrada nas dependências da Subprefeitura Lapa.
PORTARIA Nº 10/2022/SUB-LA/GAB
A SUBPREFEITURA LAPA, por intermédio da Subprefeita FERNANDA GALDINO, no uso de suas atribuições previstas na Lei 13.399/02, e
CONSIDERANDO o Decreto Nº 61.307, de 13 de maio de 2022, que confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 61.149, de 17 de março de 2022, que dispõe, nos termos do Decreto Estadual nº 66.575, de 17 de março de 2022, sobre a dispensa da obrigatoriedade do uso de máscaras ou de cobertura facial na Cidade de São Paulo, ressalvadas as situações que especifica; revoga os incisos III e IV do artigo 1º do Decreto nº 59.384, de 29 de abril de 2020 e os artigos 2º, 3º e 4º do Decreto nº 60.488, de 27 de agosto de 2021.
RESOLVE:
I - REVOGAR a Portaria Nº 03/SUB-LA de 18 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a entrada nas dependências da Subprefeitura Lapa.
II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
