Delega competência relativa a bens patrimoniais aos Coordenadores, Supervisores e Chefes de Unidades Administrativas.
PORTARIA Nº 007/ SUB-CT/GAB/2023 - publicada no DOC em 04/04/2023, pag. 79 - 2ª e 3ª couna
Republicada na íntegra para incluir nome de servidor na unidade administrativa 01.71.10.042 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/STM, conforme solicitação doc. 081343225.
O Subprefeito da Subprefeitura Cidade Tiradentes, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso XXVI do artigo 9° da Lei Municipal nº 13.399/02, considerando o disposto no art. 6º do Decreto Municipal nº 53.484 de 19 de outubro de 2012 e suas alterações, o qual institui o sistema de Bens Patrimoniais Móveis,
RESOLVE:
I. DELEGAR aos Coordenadores, Supervisores e Chefes de cada Unidade Administrativa desta Subprefeitura:
a) A responsabilidade pela guarda dos bens móveis municipais entregues à posse e uso nas respectivas Unidades, estando os referidos bens cadastrados no SBPM ou não;
b) A responsabilidade pela confecção anual dos inventários analíticos patrimoniais de bens móveis alocados nas respectivas Unidades para controle;
II. DELEGAR à servidora SUELY DO NASCIMENTO, RF 611.373.7.1:
a) A responsabilidade pela manutenção atualizada das informações quanto às incorporações, transferências, baixas dos bens móveis e veículos dentro do SBPM;
b) Competência para abertura de processo para incorporação, transferências e baixa de bens patrimoniais móveis inservíveis;
c) Competência para receber e controlar os inventários analíticos entregues pelas Unidades Administrativas desta Subprefeitura;
d) Acompanhar e orientar os servidores quanto às movimentações e aposição de etiquetas (Código de barras) nos bens patrimoniais nas respectivas unidades;
Parágrafo único – Para fins de cumprimento das referidas responsabilidades delegadas, atribui-se à servidora a competência para elaboração de cronograma anual e/ou extraordinário de procedimentos para inserção e manutenção das informações no SBPM, assim como para direta solicitação de informações e providências das Unidades Administrativas correlatas;
III. DELEGAR aos servidores abaixo relacionados, nos termos dos artigos 6º, §2º e 7º e do parágrafo único do art. 25 do Dec. 53.484/12, a responsabilidade pela movimentação, aposição de etiquetas (código de barras), inventário analítico anual e controle patrimonial dos bens móveis municipais entregues à posse e uso das correspondentes Unidades Administrativas/operacionais:
UNIDADE ADMINISTRATIVA/RESPONSÁVEL
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
01.71.10.002 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/ALM
ALEXSANDRO DA SILVA – RF 79566571
NORTHON WINCE RF 62886421
01.71.10.009 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/COP
CELSO DE SOUZA PEREIRA RF 74025031
FLAVIO LINDEMBERG ALVES DA SILVA RF 74147811
01.71.10.010 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/COMP
ALEXANDRE DIAS DO AMARAL RF 65151001
LUIZ ANTONIO DE SOUZA SA RF53134061
01.71.10.013 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/CAF G
SUELY DO NASCIMENTO RF 61137371
01.71.10.016 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/INFOR
CELSO DE SOUZA PEREIRA RF 74025031
SAMUEL FRANCISCO VILELA RF 78290191
01.71.10.017 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/LIC
FLAVIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA RF 70939934
LUCIA MARIA AMORIM DE ALMEIDA RF 71698842
01.71.10.019 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/TEL
CELSO DE SOUZA PEREIRA RF 74025031
FLAVIO LINDEMBERG ALVES DA SILVA RF 74147811
01.71.10.024 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/PROT
MARCELO DANTAS MOUREIRA RF 62715701
MARTA MARIA JORGE DOS SANTOS RF 62712781
01.71.10.025 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/SUG
LUIZ CLAUDIO RAGUSA RF 65538421
MAURICIO AMATO PONGELUPE FR 60270322
01.71.10.026 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/SADMS
CELSO DE SOUZA PEREIRA RF 74025031
FLAVIO LINDEMBERG ALVES DA SILVA RF 74147811
01.71.10.030 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/UTI
CELSO PIRES RF 55643012
CESAR CORREIA RF 65150531
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
01.71.10.014 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/CPDU G
ESMERALDA DO ESPÍRITO SANTO FURTADO RF 62001411
SILENE SCHEFFER SOARES RF 64765031
01.71.10.036 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/LICENC
FLAVIO TANAKA RF 81038011
DENISE CARVALHO DE OLIVEIRA LACERDA RF
72921471 01.71.10.037 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/FISC
ALESSANDRA CATTINI RF 64821471
MARIA MADALENA PAULO RF 58721462
01.71.10.038 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/UNAI
ESMERALDA DO ESPÍRITO SANTO FURTADO RF 62001411
01.71.10.039 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/CAD
ISMAEL FELISBERTO RF 64653151
01.71.10.040 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/PLAN
ESMERALDA DO ESPÍRITO SANTO FURTADO RF 62001411
SILENE SCHEFFER SOARES RF 64765031
COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS
01.71.10.015 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/CPO G
VILMA ÂNGELA DA SILVA RF 73442281
LUCIANA SILVA ALBUQUERQUE RF 7972521
01.71.10.041 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/STLP
ALESSANDRO EVARISTO SANTANA RF 72598751
ELOÁ DOS SANTOS RF 63578903
01.71.10.042 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/STM
PEDRO PAULO NETO RF 77817502
PATRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA RF 59672442
01.71.10.043 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/STPO
DEBORA DE ORNELAS FRANZONI RF 72725881
FABIO LUIS BATSCHER RF 72862361
GABINETE DO SUBPREFEITO
01.71.10.001 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/GAB
NAIR DE OLIVEIRA CORREA RF 58506572
SILVIA MARIA MACHADO DO AMARAL RF 56253603
01.71.10.003 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/COM
MARILENE DE SOUZA FREITAS RF 63528211
ROSA APARECIDA APOLINARIO RF 31856482
01.71.10.005 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/JUR
RICARDO ALVES DE ANDRADE RF 68904232
GLAUCIA MARIA TORRES CALAZANS RF 72895705
01.71.10.006 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/C CULT
EDNA GOMES DA SILVA RF 79416501
NAIR DE OLIVEIRA CORREA RF 58506572
01.71.10.008 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/CH GAB
EDNA GOMES DA SILVA RF 79416501
ROSA APARECIDA APOLINARIO RF 31856482
01.71.10.023 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/PÇA AT
ELZA PIRES DOS SANTOS GONCALVES RF 68950262
CLEONICE EVARISTO RF 79457791
01.71.10.027 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/S CUL
EDNA GOMES DA SILVA RF 79416501
NAIR DE OLIVEIRA CORREA 58506572
01.71.10.028 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/S ESP
EDNA GOMES DA SILVA RF 79416501
NAIR DE OLIVEIRA CORREA 58506572
01.71.10.029 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/S HAB
EDNA GOMES DA SILVA RF 79416501
NAIR DE OLIVEIRA CORREA RF 58506572
01.71.10.035 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/CGL
EDNA GOMES DA SILVA RF 79416501
NAIR DE OLIVEIRA CORREA RF 58506572
Parágrafo Único – Os servidores acima mencionados deverão realizar o acompanhamento e verificação dos bens patrimoniais afetos aos seus setores administrativos. E quando efetuarem a movimentação de bens entre Unidades no sistema de Bens Patrimoniais Móveis deverão enviar uma cópia impressa da movimentação devidamente assinada ao responsável indicado no item II.
IV. DELEGAR ao Coordenador de Administração e Finanças/Supervisão de Administração e Suprimentos:
a) A responsabilidade da distribuição dos bens patrimoniais móveis, quando de sua aquisição em grande quantidade. Deverá também ser informado no Processo SEI o quadro de distribuição, até a efetiva entrega na Unidade de destino.
V. DELEGAR ao Coordenador de Administração e Finanças/Supervisão de Finanças:
a) Determinar local apropriado para guarda e descarte dos bens patrimoniais móveis inservíveis até a sua entrega ao destino.
VI. Esta Portaria revoga a PORTARIA Nº 020/ SUB-CT/GAB/2020, de 22/10/2020 e entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 31 de março de 2023.
LUCAS SANTOS SORRILO
Subprefeito
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo